LGPD — Lei nº 13.709/2018

Política de Privacidade

Sua privacidade é fundamental para nós. Conheça como coletamos, usamos e protegemos suas informações pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.

Compromisso com sua privacidade

Esta Política de Privacidade descreve como a Figura e Fundo Psicologia (CNPJ: 59.450.777/0001-09), na qualidade de controladora de dados pessoais, coleta, utiliza, armazena, compartilha e protege as informações pessoais dos usuários deste site e dos pacientes que utilizam nossos serviços de psicoterapia online.

Esta política foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais — LGPD (Lei nº 13.709/2018), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014), o Código de Ética Profissional do Psicólogo e as resoluções do Conselho Federal de Psicologia (CFP).

1. Controlador e encarregado de dados (DPO)

Controlador de dados

  • Razão social: Figura e Fundo Psicologia
  • CNPJ: 59.450.777/0001-09
  • Sede: Brasília, DF, Brasil
  • Site: www.figurafundopsi.com.br

Encarregado de dados (DPO)

  • Nome: Gabriel Guimarães Hass
  • CRP: 01/26372
  • Contato: (61) 8218-8769
  • Canal: WhatsApp (dados na seção Contato)

Conforme Art. 41 da LGPD, o encarregado é o responsável por receber comunicações dos titulares de dados, da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e por orientar os colaboradores sobre as práticas de proteção de dados.

2. Dados pessoais coletados

Coletamos apenas os dados estritamente necessários para a prestação dos nossos serviços, conforme o princípio da minimização (Art. 6º, III da LGPD).

Dados de identificação

  • • Nome completo
  • • Número de telefone / WhatsApp
  • • E-mail (quando fornecido)
  • • Dados de agendamento (datas e horários)

Dados sensíveis (Art. 11 da LGPD)

  • • Informações de saúde mental compartilhadas nas sessões
  • • Histórico terapêutico
  • • Registros clínicos do acompanhamento

Tratados com base no Art. 11, II, "f" da LGPD (tutela da saúde) e no sigilo profissional do CRP.

Dados coletados automaticamente pelo site

  • • Dados de navegação (páginas visitadas, tempo de permanência)
  • • Endereço IP e dados do dispositivo
  • • Cookies de análise (Meta Pixel para métricas de marketing)
3. Bases legais para o tratamento (Art. 7º e 11 da LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pela Figura e Fundo possui fundamento em uma das bases legais previstas na LGPD:

  • Consentimento (Art. 7º, I): Para coleta de dados via formulários de contato e comunicação por WhatsApp.
  • Execução de contrato (Art. 7º, V): Para prestação dos serviços de psicoterapia contratados.
  • Tutela da saúde (Art. 11, II, "f"): Para tratamento de dados sensíveis de saúde mental no contexto clínico.
  • Obrigação legal (Art. 7º, II): Para cumprimento de obrigações do CRP e CFP quanto à guarda de registros profissionais.
  • Legítimo interesse (Art. 7º, IX): Para análise de métricas do site e melhoria dos serviços, sempre respeitando os direitos do titular.
4. Finalidades do tratamento

Seus dados são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades (Art. 6º, I da LGPD — princípio da finalidade):

  • Agendamento e gestão de consultas: organizar horários, confirmar sessões e realizar reagendamentos.
  • Prestação do serviço de psicoterapia: condução das sessões e acompanhamento do processo terapêutico.
  • Comunicação com o paciente: envio de informações sobre sessões, alterações de horário e comunicados relevantes.
  • Cumprimento de obrigações profissionais: manutenção de registros conforme exigido pelo CRP e CFP.
  • Melhoria dos serviços: análise agregada e anonimizada de métricas do site para aprimorar a experiência do usuário.

Seus dados nunca serão utilizados para fins de marketing direto, vendidos a terceiros ou compartilhados para finalidades incompatíveis com as descritas acima.

5. Prazos de retenção dos dados

Mantemos seus dados apenas pelo tempo necessário para cumprir as finalidades descritas ou conforme exigido por lei (Art. 16 da LGPD):

  • Registros clínicos: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento do atendimento, conforme Resolução CFP nº 01/2009.
  • Dados de agendamento e contato: mantidos enquanto durar a relação de atendimento e por até 2 (dois) anos após o último contato.
  • Dados de navegação e cookies: até 12 (doze) meses a partir da coleta.
  • Dados para cumprimento de obrigação legal: pelo prazo exigido pela legislação aplicável.

Após os prazos acima, os dados são eliminados de forma segura ou anonimizados, salvo quando houver obrigação legal de manutenção.

6. Seus direitos como titular de dados (Art. 18 da LGPD)

A LGPD garante a você os seguintes direitos, que podem ser exercidos a qualquer momento mediante contato com nosso encarregado de dados:

Direitos garantidos:

  • Confirmação da existência de tratamento de seus dados
  • Acesso aos dados pessoais que mantemos sobre você
  • Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados
  • Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade
  • Portabilidade dos dados a outro prestador de serviço
  • Eliminação dos dados tratados com base no consentimento
  • Informação sobre entidades com as quais seus dados foram compartilhados
  • Revogação do consentimento a qualquer momento
  • Oposição ao tratamento realizado com base em legítimo interesse

Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato com o encarregado de dados (seção 1). Responderemos no prazo de 15 (quinze) dias conforme Art. 18, § 5º da LGPD. Caso considere que seus direitos não foram atendidos, você pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

7. Política de cookies

Este site utiliza cookies e tecnologias similares para melhorar a experiência de navegação e coletar métricas de uso.

Cookies utilizados

  • Meta Pixel (Facebook): métricas de tráfego e alcance de campanhas. Dados anonimizados.
  • Cookies de tema: preferência de modo claro/escuro (armazenado localmente no navegador).

Como gerenciar cookies

  • • Você pode desativar cookies nas configurações do seu navegador.
  • • A desativação pode afetar a funcionalidade do site.
  • • Cookies essenciais (tema) não coletam dados pessoais.
8. Compartilhamento de dados com terceiros

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou comercializados. O compartilhamento ocorre apenas nas seguintes hipóteses:

  • Plataformas de videoconferência (Google Meet): para realização das sessões online. Sujeito à política de privacidade do Google.
  • WhatsApp (Meta): para comunicação e agendamento. Sujeito à política de privacidade da Meta.
  • Obrigação legal: quando exigido por ordem judicial ou requisição de autoridade competente.
  • Consentimento do titular: quando você autorizar expressamente o compartilhamento.

O conteúdo das sessões terapêuticas é protegido pelo sigilo profissional (Art. 9º do Código de Ética do Psicólogo) e nunca é compartilhado, exceto nas hipóteses legais de quebra de sigilo previstas em lei.

9. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acessos não autorizados, destruição, perda, alteração ou vazamento (Art. 46 da LGPD):

Medidas técnicas

  • • Conexão HTTPS com certificado SSL
  • • Videoconferências com criptografia
  • • Acesso restrito aos registros clínicos
  • • Hospedagem em servidores seguros

Medidas organizacionais

  • • Sigilo profissional absoluto (CRP)
  • • Capacitação em proteção de dados
  • • Revisão periódica de processos
  • • Política interna de segurança da informação
10. Incidentes de segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a Figura e Fundo se compromete a (Art. 48 da LGPD):

  • • Comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável
  • • Comunicar os titulares afetados com descrição do incidente, dados afetados e medidas adotadas
  • • Adotar as medidas técnicas necessárias para mitigar os efeitos do incidente
  • • Documentar o incidente e as providências tomadas
11. Contato para assuntos de privacidade

Para exercer seus direitos, esclarecer dúvidas ou apresentar solicitações relacionadas a esta política, entre em contato com nosso encarregado de dados:

Gabriel Hass (DPO)

CRP 01/26372

(61) 8218-8769

Paulo Henrique

CRP 13/13904

(61) 98136-4984

Vitor Hugo Bordini

CRP 14/10429

(67) 98116-5612

Figura e Fundo Psicologia — CNPJ: 59.450.777/0001-09

Data de última atualização: 1 de abril de 2026

Esta política pode ser atualizada periodicamente. Alterações significativas serão comunicadas aos titulares por meio dos canais de contato disponíveis. Recomendamos a leitura regular deste documento.

LGPD — Lei nº 13.709/2018
Código de Ética do Psicólogo
Resolução CFP nº 11/2018